A campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) protocolou um pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a exclusão imediata de uma gravação divulgada pela deputada federal Duda Salabert (Psol-MG). A controvérsia gira em torno de publicações nas redes sociais que criticam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para alterações na jornada e na remuneração dos trabalhadores.

Ação jurídica no TSE

A representação foi ajuizada na quinta-feira (8/10) pelos advogados do presidenciável. Na petição, a equipe jurídica sustenta que perfis vinculados ao espectro político da esquerda estão espalhando dados inverídicos ou fora de contexto no atual cenário do segundo turno da corrida eleitoral.

O material contestado foi veiculado na terça-feira (6/10). Na ocasião, a parlamentar mineira alegou que o candidato teria a intenção de extinguir o salário mínimo. A acusação faz menção direta à PEC 12/2026, texto apresentado pela oposição como alternativa à discussão sobre o fim da escala 6×1, abordando novos parâmetros para o pagamento por hora trabalhada.

Defesa e abrangência do processo

Em sua argumentação jurídica, a defesa de Flávio Bolsonaro refuta a interpretação da deputada e esclarece que a iniciativa legislativa preserva o valor do salário mínimo como parâmetro fundamental para o cálculo proporcional do pagamento por hora.

Além da remoção da postagem específica, a coligação exige que a Justiça Eleitoral adote providências para bloquear novas replicações do material, proíba postagens colaborativas e intensifique a fiscalização sobre as contas na internet apontadas no processo.

A peça jurídica possui escopo ampliado, englobando um total de 218 publicações apontadas pela equipe de campanha como portadoras de informações falsas ou descontextualizadas. Conforme os dados apresentados pelos advogados, o conjunto dessas postagens alcançou a marca de 11,6 milhões de visualizações em um intervalo de apenas três dias, entre 5 e 7 de outubro.

O processo tem como alvos principais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que disputam a reeleição, com a inclusão de Duda Salabert entre os responsáveis pelos conteúdos questionados.

Reação da parlamentar

Após tomar conhecimento da movimentação jurídica, a deputada federal manifestou-se publicamente por meio de nota oficial, rechaçando a tentativa de censura ao seu conteúdo e defendendo a liberdade de expressão em torno de pautas trabalhistas. “Combater a desinformação não pode servir de pretexto para silenciar críticas políticas. Quem quer governar precisa responder ao debate público, não tentar fugir dele pela via judicial”, afirmou Duda.

Os pleitos apresentados pela campanha continuam sob análise da Justiça Eleitoral. Até o presente momento, o TSE ainda não emitiu nenhuma ordem liminar ou definitiva determinando a exclusão da postagem feita pela representante de Minas Gerais.