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MPE apoia desistência de recurso de Garotinho no TSE

A posição do Ministério Público Eleitoral pode sacramentar a vitória de Douglas Ruas logo no primeiro turno da disputa no Rio.

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MPE defende que TSE aceite desistência de recurso de Garotinho que pode dar vitória a Ruas

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à desistência, apresentada por Anthony Garotinho (Republicanos), de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral contra a rejeição de sua candidatura ao governo estadual.

Caminhos possíveis no Tribunal Superior Eleitoral

O documento emitido pelo órgão foi assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. A solicitação pede que o TSE aceite a desistência ou, como alternativa, rejeite o recurso, mantendo o veto ao registro e a consequente invalidação dos sufrágios obtidos pelo político.

Embora a diretriz tradicional da corte estabeleça a proibição de desistências de recursos após o término da votação, a Procuradoria avalia que a situação atual comporta uma exceção justificável.

Impacto na apuração e na inelegibilidade

O MPE apontou que o mérito da questão conduz ao mesmo desfecho prático. Conforme o parecer, o julgamento desfavorável ao candidato geraria um efeito idêntico ao aceite da desistência, tornando juridicamente viável o atendimento do pedido.

Além disso, o órgão destacou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu em 11 de julho de 2025 o trânsito em julgado de uma condenação por improbidade administrativa contra Garotinho, resultando na perda dos direitos políticos por oito anos, período que se estende até 11 de julho de 2033.

O político registrou 274.411 votos, o que representa 3,17% do total. Com a exclusão dessas marcas da contagem oficial, Douglas Ruas (PL), que liderou a apuração inicial, pode superar a marca de 50% dos votos válidos, definindo a disputa contra Eduardo Paes (PSD) na primeira etapa. Cabe agora ao TSE deliberar sobre o caso.

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