O governo dos Estados Unidos aplicou duras sanções contra o Tribunal Penal Internacional nesta sexta-feira (9). A promessa de paralisar as operações da corte ocorreu logo após o anúncio do Prêmio Nobel da Paz para a ex-juíza do TPI Navi Pillay.

A escalada de Trump contra a corte de Haia

O secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a proibição de transações com o tribunal, rotulado por ele como “desonesto”. A ação intensifica a ofensiva da gestão de Donald Trump contra a instituição sediada na Holanda.

“Ou o TPI põe fim às suas ameaças, ou nós vamos pôr fim ao TPI”, declarou Rubio em um comunicado.

Resposta do tribunal e o Nobel da Paz

A corte sediada em Haia repudiou rapidamente as medidas punitivas anunciadas por Washington. Para o órgão, as sanções representam um atentado direto à justiça global.

As sanções constituem “um ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional, ao questionar o princípio fundamental de que ninguém está acima da lei”, declarou o TPI em um comunicado.

A decisão americana coincidiu com a premiação concedida pelo Comitê Norueguês a Pillay. A jurista de 85 anos teve atuação marcante no julgamento do genocídio de Ruanda, integrou o TPI e liderou uma comissão da ONU que apontou genocídio de Israel em Gaza.

Alegações de segurança nacional

A nota oficial divulgada por Marco Rubio omitiu menções diretas a Navi Pillay e ao prêmio norueguês. A justificativa central foi a salvaguarda de militares e autoridades eleitas contra jurisdições de uma corte que jamais contou com a adesão americana.

“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe americanos”, disse Rubio, acrescentando que as medidas cortariam os recursos do tribunal e paralisariam “sua capacidade de funcionar”.

O chefe da diplomacia dos EUA sustentou que o país buscou entendimentos por mais de um período de um ano, cobrando “gestos básicos de boa-fé” que acabaram não ocorrendo.

Alerta aos aliados e histórico de atritos

O secretário ainda fez um apelo severo aos parceiros internacionais que integram o tribunal e “dependem dos militares americanos para sua defesa”, ameaçando desmantelar o TPI “tijolo por tijolo” caso não haja contenção.

O histórico de conflitos inclui punições anteriores a magistrados e à promotoria do tribunal, motivadas por apurações sobre ações americanas e israelenses, lembrando que Israel também não assinou o tratado do órgão.

No mês passado, Trump pediu a todos os Estados-membros do TPI que abandonassem o órgão que, segundo ele, está “fora de controle”.