A Justiça do Rio de Janeiro determinou o reconhecimento da união estável entre Fernanda Passos e o cantor Erasmo Carlos, estabelecendo o período entre junho de 2016 e janeiro de 2019, data em que oficializaram o matrimônio no civil. Contudo, apesar da validação do relacionamento, a viúva ficou sem direito à divisão do patrimônio e dos investimentos deixados pelo artista, falecido em novembro de 2022.

Detalhes da decisão sobre o período

O pedido inicial de Fernanda solicitava que o vínculo fosse retroativo a 2010, sob a alegação de que o romance já era público, duradouro e com propósito de constituição familiar desde aquela época. No entanto, o magistrado responsável pelo caso utilizou como base uma postagem feita pelo próprio músico nas redes sociais em 6 de janeiro de 2019, um dia após a cerimônia civil. Na ocasião, o cantor escreveu: “Após 7 anos de beijinhos e carinhos sem ter fim e mais 2 de maravilhosa convivência, me casei ontem no civil com minha adorada Fernanda”.

Para a Justiça, a declaração pública apontava que o casal manteve uma fase de namoro antes de iniciar a coabitação oficial. Por conta dessa interpretação temporal, o marco inicial da união estável foi fixado em 2016, invalidando o pedido de retroatividade para 2010.

A regra da separação obrigatória de bens

Mesmo com o veredicto favorável ao reconhecimento do relacionamento, o juiz rejeitou o pleito da viúva para obter metade dos bens acumulados pelo cantor. O fundamento legal adotado considerou que Erasmo Carlos tinha mais de 70 anos quando a união teve início, o que submete a relação às normas da separação obrigatória de bens conforme a legislação brasileira, impedindo o direito automático à metade do patrimônio do companheiro.

Disputa judicial com os filhos

O desfecho ocorre em meio a um cenário de disputa pela herança envolvendo Fernanda Passos e os filhos do artista, Leonardo Esteves e Gil Esteves. Em agosto de 2026, surgiram questionamentos judiciais a respeito de movimentações financeiras que somavam R$ 345 mil, incluindo uma transferência de R$ 300 mil feita na data do falecimento do cantor e outra de R$ 45 mil, cujas operações foram alvos de pedidos de investigação.

Adicionalmente, em setembro do mesmo ano, veio a público o sumiço de uma minuta de testamento redigida por Erasmo antes de sua morte, documento que nunca chegou a ser formalizado em cartório e cujo paradeiro permaneceu desconhecido por todos os envolvidos no processo de inventário.