A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (21/10), um projeto de lei que propõe classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no estado. A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa.

De autoria dos deputados Anderson Moraes (PL-RJ), Alexandre Knoploch (PL-RJ), Filippe Poubel (PL-RJ) e Renan Jordy (PL-RJ), o Projeto de Lei 7.774/2026 prevê a criação de protocolos para o combate às duas facções por órgãos estaduais de segurança pública. O texto também autoriza a articulação com entidades nacionais e estrangeiras que adotem a mesma classificação para os grupos.

A proposta, porém, foi alvo de questionamentos sobre a competência dos estados para classificar organizações criminosas como terroristas. Durante a análise na CCJ, o deputado Luiz Paulo (PSD-RJ) questionou se a medida é constitucional e sugeriu incluir referências à legislação federal para reforçar a base jurídica do projeto.

O presidente da comissão e relator da proposta, Rodrigo Amorim (PL), defendeu o texto. Ele argumentou que os estados podem adotar medidas na área de segurança pública, desde que respeitem a legislação federal. Knoploch também sustentou que o projeto não interfere nas competências da União nem altera a legislação penal.

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do Metrópoles

Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise do plenário da Alerj. Se receber o aval dos deputados, será encaminhado ao governador do Rio de Janeiro, que poderá sancionar ou vetar o texto