O partido Novo protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral para pedir a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A petição também requer a inelegibilidade de ambos por um período de oito anos, sob a acusação de abuso de poder político devido à edição de medidas de forte apelo popular durante o ano eleitoral de 2026.
Levantamento detalha medidas eleitorais De acordo com o levantamento apresentado pela legenda, foram identificadas 35 iniciativas com impacto econômico editadas entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O volume equivale à totalidade dos atos registrados nos três anos anteriores somados. Do total verificado neste ano, 12 medidas foram publicadas especificamente durante o período oficial de campanha eleitoral.
Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, a concentração de iniciativas exige rigor da Justiça: “O TSE precisa agir, ou a legislação é letra morta. Benefícios eleitoreiros anunciados nas vésperas do pleito, contas empurradas para o futuro e gastos sem compensação, tudo isso exige responsabilização. A máquina pública não pertence ao presidente, muito menos ao PT, e o dinheiro dos brasileiros não pode ser tratado como combustível para um projeto de poder”, afirmou.
Impacto fiscal e ações questionadas Entre as iniciativas listadas na petição estão o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, a implementação do programa Desenrola 3.0, a ampliação de subsídios aos combustíveis, a proibição de apostas on-line e o fim da taxa incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. O partido aponta que apenas o reajuste do programa social tem custo estimado em bilhões de reais.
O financiamento por meio de créditos extraordinários também entrou na mira da representação jurídica. Conforme o documento, o governo abriu 13 créditos dessa natureza por meio de medidas provisórias ao longo de 2026, totalizando um montante expressivo que ultrapassa os noventa bilhões de reais.
Representação no Tribunal de Contas O líder da sigla na Câmara dos Deputados, Gilson Marques (Novo-SC), também criticou a estratégia adotada pelo Palácio do Planalto durante o pleito: “Lula está usando o dinheiro dos brasileiros para tentar comprar votos. É sempre assim: o governo promete, gasta e deixa a conta para a população pagar. Não existe dinheiro público de graça. Existe o dinheiro de quem trabalha, produz e paga impostos. Eleição não pode ser um vale-tudo. Quem usa o Estado para obter vantagem eleitoral precisa responder por isso”, declarou.
Além da movimentação na Justiça Eleitoral, a legenda confirmou o envio de uma representação ao Tribunal de Contas da União para examinar os impactos fiscais dessas ações na responsabilidade fiscal do país. Com isso, os requerentes esperam que os tribunais apurem o uso da máquina estatal na tentativa de reeleição da chapa governista.
