Procura pelo documento superou a previsão para 2026; mudança no processo de produção pode elevar o prazo de entrega para até 60 dias, segundo advogada internacionalista

Brasileiros que vivem no exterior precisam redobrar a atenção aos prazos para solicitar ou renovar o passaporte. Diante da limitação de recursos orçamentários e do aumento da procura pelo documento, o Ministério das Relações Exteriores, conhecido como Itamaraty, orientou embaixadas e consulados brasileiros a reduzir a emissão de passaportes. A medida ocorre em um cenário de crescimento expressivo da demanda, que já ultrapassou as estimativas previstas para 2026.

No primeiro semestre deste ano, foram emitidos 188.928 passaportes brasileiros no exterior, um aumento de 26% em comparação com o mesmo período de 2025. Em julho, o volume de solicitações ultrapassou 33 mil, estabelecendo o maior número mensal já registrado.

Além da restrição orçamentária, mudanças no processo de produção e entrega dos documentos também passaram a afetar brasileiros atendidos por representações consulares em diferentes países. Desde julho, passaportes solicitados em diversos postos passaram a ser impressos no Brasil, pela Casa da Moeda, e enviados posteriormente ao país de residência dos requerentes.

O novo procedimento foi adotado nos 11 postos consulares brasileiros nos Estados Unidos e em unidades localizadas na Europa, na África e na Oceania. Com a mudança, a emissão do documento passou a depender não apenas da análise da solicitação e da conferência dos documentos apresentados, mas também das etapas de produção e transporte internacional.

Em Nova York, por exemplo, o Consulado brasileiro deixou de imprimir e entregar diretamente o passaporte. Após a análise do pedido, a caderneta é produzida no Brasil e encaminhada aos Estados Unidos. Em Miami, também houve alterações no procedimento de entrega, com a possibilidade de recebimento pelos Correios ou de retirada posterior na unidade consular.

Para a advogada internacionalista Rita Silva, que já morou em Lima, no Peru, e atualmente vive em Nova York, as mudanças exigem planejamento antecipado dos brasileiros que dependem do documento para viajar ou resolver questões pessoais e profissionais.

“Essa realidade está mudando. A centralização da produção pode contribuir para a padronização e a segurança dos documentos, mas também cria uma etapa de produção e transporte internacional. Em alguns postos, o prazo estimado pode chegar a oito semanas, ou aproximadamente 60 dias”, afirma.

Diante desse cenário, a especialista recomenda que os brasileiros não esperem o vencimento do passaporte para solicitar um novo. O pedido pode ser feito mesmo quando o documento atual ainda está válido, uma precaução que pode evitar dificuldades para quem precisa viajar, trabalhar, estudar ou cumprir prazos relacionados à imigração.

Passaporte é necessário para viagens e outros procedimentos

Para brasileiros que vivem fora do país, o passaporte vai além da função de permitir viagens internacionais. O documento também pode ser exigido em processos migratórios, solicitações de visto ou residência, contratos de trabalho, matrículas, operações bancárias e outras situações que demandam identificação.

A falta de um passaporte válido pode, portanto, provocar consequências que ultrapassam o adiamento de uma viagem. Dependendo das circunstâncias, a demora na emissão pode comprometer compromissos profissionais, acadêmicos e administrativos, especialmente quando existem prazos determinados por autoridades ou instituições.

“O passaporte representa identificação, liberdade de locomoção e segurança jurídica para quem vive no exterior. Uma demora excessiva pode fazer o brasileiro perder uma oportunidade de trabalho, ter dificuldades para renovar um visto ou uma autorização de residência, deixar de comparecer a uma audiência ou não conseguir viajar para visitar um familiar doente”, explica Rita Silva.

A advogada ressalta, no entanto, que o vencimento do passaporte brasileiro não implica, automaticamente, a perda da condição migratória do cidadão no país em que reside. Ainda assim, a ausência de um documento válido pode atrasar ou impedir procedimentos necessários à manutenção da regularidade migratória.

A situação também exige atenção de famílias binacionais e de brasileiros nascidos no exterior. Nesses casos, um passaporte válido pode ser necessário para viagens internacionais, registros, autorizações parentais e deslocamentos de crianças entre países.

Por isso, a recomendação é verificar com antecedência as exigências aplicáveis a cada situação, especialmente quando há compromissos com datas definidas ou procedimentos que dependem da apresentação de documentos válidos.

Casos urgentes devem ser comunicados ao consulado

A reorganização administrativa do serviço de emissão de passaportes não elimina, segundo Rita Silva, a necessidade de atendimento adequado aos cidadãos brasileiros que vivem no exterior.

A advogada observa que não existe um direito adquirido à entrega do documento em 40 minutos ou no mesmo dia. Por outro lado, afirma que as mudanças administrativas não devem tornar o serviço inacessível, excessivamente demorado ou incapaz de responder a situações urgentes.

A Constituição Federal assegura a liberdade de locomoção, enquanto a Lei nº 13.460/2017 estabelece direitos dos usuários de serviços públicos e prevê que o atendimento observe princípios como eficiência, segurança, igualdade e acessibilidade.

Entre as situações que podem exigir análise prioritária estão problemas de saúde, compromissos profissionais, necessidades relacionadas à regularização migratória, falecimento de familiares, vulnerabilidade e riscos à integridade física.

Nesses casos, a orientação é procurar imediatamente o consulado brasileiro responsável pela região de residência e apresentar documentos que comprovem a urgência. A análise da situação permitirá verificar quais alternativas podem ser consideradas conforme as circunstâncias.

Dependendo do caso, pode ser avaliada a emissão de um passaporte de emergência ou de uma Autorização de Retorno ao Brasil. Os instrumentos, entretanto, têm finalidades distintas e não devem ser tratados como equivalentes.

A Autorização de Retorno ao Brasil destina-se exclusivamente ao regresso ao território brasileiro. O documento não substitui o passaporte para viagens a outros países e pode não resolver pendências migratórias existentes no país de residência.

Por esse motivo, brasileiros que enfrentam uma emergência devem explicar detalhadamente a situação ao consulado e apresentar as comprovações disponíveis, evitando presumir que a emissão de um documento alternativo permitirá qualquer tipo de deslocamento internacional.

Como evitar problemas com a emissão do passaporte

Com os prazos de emissão e entrega sujeitos às mudanças adotadas pelos postos consulares, a principal recomendação é iniciar o procedimento com antecedência e acompanhar as orientações oficiais da unidade responsável pelo atendimento.

Antes de solicitar o documento, o brasileiro deve consultar o consulado de sua região para verificar os procedimentos exigidos, os prazos estimados e as formas disponíveis de recebimento. Também é importante considerar que, quando a produção ocorre no Brasil, o transporte internacional acrescenta uma etapa ao processo.

A antecipação é especialmente importante para quem tem viagem marcada, precisa renovar visto ou autorização de residência, vai iniciar um contrato de trabalho, pretende realizar uma matrícula ou possui outro compromisso com prazo definido.

Também é necessário verificar se o país de residência exige um período mínimo de validade do passaporte para a renovação de documentos migratórios. As exigências podem influenciar o momento mais adequado para iniciar o pedido.

No caso de crianças e famílias binacionais, a atenção deve incluir as regras para viagens internacionais e as autorizações necessárias para o deslocamento de menores entre países.

Em situações urgentes, a recomendação é entrar em contato imediatamente com o consulado responsável e reunir documentos que demonstrem a necessidade de atendimento prioritário.

Redução de taxas também integra as mudanças

Outra alteração recente no serviço consular foi a redução das taxas relacionadas à emissão de passaportes em 2026. A medida representa uma diminuição no custo do documento para os cidadãos, mas, na avaliação de Rita Silva, precisa ser acompanhada pela manutenção de um atendimento capaz de responder às necessidades dos brasileiros no exterior.

Para a advogada, o desafio é conciliar a economia de recursos com a segurança dos documentos, a eficiência dos procedimentos e a continuidade dos serviços consulares.

“É preciso conciliar economia, segurança, eficiência e continuidade do atendimento. O brasileiro que vive fora do país continua tendo direito à proteção e à assistência consular, inclusive ao acesso aos serviços necessários para a emissão de documentos de viagem”, afirma.

Com o aumento da procura e as mudanças na produção e na entrega dos passaportes, a orientação central é não deixar a solicitação para a última hora. O planejamento antecipado pode reduzir o risco de atrasos e dificuldades em viagens, compromissos profissionais e procedimentos migratórios.