A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (19) a Operação Backbone, resultando na prisão de 19 pessoas envolvidas em um esquema de exploração clandestina de serviços de telecomunicações em favelas dominadas por uma facção criminosa no Rio de Janeiro. O grupo é acusado de impor o monopólio na distribuição de rede nos complexos do Alemão, da Penha e do Chapadão por meio de forte armamento e intimidações para expulsar operadoras rivais.

Mandados e bloqueio de bens milionários

As equipes policiais saíram às ruas para cumprir 23 mandados de prisão preventiva e 24 ordens de busca e apreensão, que foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações acontecem na capital fluminense, além de municípios da Baixada Fluminense e da Região Metropolitana, como Nova Iguaçu, São João de Meriti, Teresópolis, Maricá e Magé. Determinados alvos já se encontram detidos no sistema prisional, incluindo estabelecimentos federais.

Adicionalmente, a Justiça ordenou o congelamento de patrimônio e valores até o limite de R$ 558 milhões, atingindo 40 indivíduos e 42 companhias. As determinações contemplam a paralisação das operações comerciais de firmas investigadas, englobando provedores de rede, agências de eventos, escritórios contábeis e empreendimentos apontados como fachadas.

Domínio armado e financiamento do crime

Conforme apurado pelas autoridades, marginais armados destruíam cabeamentos, queimavam centrais de distribuição e bloqueavam manutenções de companhias legalizadas. Dessa forma, habitantes e comerciantes eram forçados a assinar pacotes com fornecedores endossados pela quadrilha, que repassavam pagamentos mensais obrigatórios para operar nos territórios dominados.

Documentos contábeis apreendidos da própria estrutura criminosa revelam que, no período de apenas trinta dias, a comercialização da rede mundial de computadores chegou a responder por mais de 40% do faturamento da facção criminosa no Complexo da Penha.

A investigação também revelou que os recursos financeiros gerados por essa atividade ilegal passavam por firmas arrecadadoras, operadores de transações e contas de trânsito. Uma parcela dos valores era destinada a organizadoras de festas, agências de publicidade, imóveis luxuosos e criptomoedas, servindo para lavar o capital ilícito.

Conforme a corporação policial, um dos chefes tradicionais da facção, encarcerado há quase 30 anos e atualmente mantido em presídio federal, mantinha o comando de negócios comerciais nas áreas sob investigação, contando com o apoio de parentes e outros mandachuvas.

Sanções administrativas e crimes apurados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será acionada para analisar a anulação de registros e a suspensão das prestações de serviços de telecomunicação ligadas aos investigados. A providência precisa vir acompanhada de ações para assegurar a manutenção da assistência aos residentes das regiões impactadas.

Os alvos da investigação poderão responder perante a lei por domínio social estruturado, extorsão majorada, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, interrupção de serviço telemático, desenvolvimento clandestino de telecomunicações e lavagem de dinheiro, entre outras infrações penais.

A ação policial faz parte da Força-Tarefa Missão Redentor II, gerida pela corporação policial com o objetivo de desmantelar facções criminosas no território fluminense, seguindo as determinações do STF na ADPF 635.