A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública gerou forte divisão no governo e escancarou divergências sobre a pauta da maioridade penal, criando um flanco político explorado pela oposição.

O racha interno em torno da emenda

O senador e coordenador da campanha de Lula, Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda para reduzir a idade para 16 anos somente a crimes hediondos, para se contrapor à sugestão da oposição, que defende a redução para até 14 anos nesses casos. A iniciativa gerou divisões tanto na bancada petista quanto no Palácio do Planalto. Enquanto uma ala apoiava a medida para neutralizar o discurso da oposição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a proposta da pauta em 15 de outubro devido à falta de consenso.

Em conversas reservadas, aliados avaliaram que a movimentação expôs os limites da articulação governista em um tema de alta sensibilidade para a esquerda. O impasse também abriu espaço para a campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusa a esquerda de “defender bandido” e tenta capitalizar eleitoralmente com o tema.

Estratégia do governo para a votação

Para evitar atrasos na tramitação, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), atua para votar o texto original na próxima semana e deixar a discussão sobre a maioridade penal para outro momento. A prioridade é impedir que a matéria retorne à Câmara dos Deputados, blindando uma das principais bandeiras da campanha presidencial.

A guinada de Lula e a reação da oposição

O debate ganhou força após o presidente mudar de postura publicamente.
“Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade para crimes hediondos”, disse Lula.
A declaração dada à TV Globo rompe com o histórico do PT, sendo incentivada pela nova coordenação da campanha para atrair o eleitorado de centro. No entanto, a guinada passou a ser usada pela campanha de Flávio Bolsonaro para questionar a coerência do partido.

O panorama da opinião pública

A discussão ocorre em um cenário onde o tema ainda atrai forte atenção da sociedade. Dados do instituto Datafolha divulgados em junho indicam que 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal, enquanto 17% são contrários, 3% não sabem e 1% é indiferente. Embora o índice represente o menor patamar da série histórica iniciada em 2003 — quando o apoio era de 84% e o pico atingiu 87% em 2015 —, o apelo popular continua sendo um dos principais motores do debate político e eleitoral.