Reeleito deputado federal por São Paulo, Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL) enxerga um cenário favorável para que o seu projeto “anti-sharia” avance na Câmara dos Deputados, podendo afetar muçulmanos que vivem no Brasil, depois de a direita conseguir resultados expressivos nas eleições deste ano.
Avanço na Câmara dos Deputados
Após o primeiro turno do pleito, o Partido Liberal (PL) se consolidou como a maior bancada na Câmara, com 121 deputados. Por isso, Orléans e Bragança afirmou ao Metrópoles que o PL 824/2026 deve evoluir, já que a sigla pode conseguir emplacar um aliado para a Presidência da Casa, que coloque o projeto em votação.
Apresentado em março deste ano, o projeto de lei de autoria do herdeiro da Família Imperial Brasileira busca proibir a promoção e aplicação do sistema de leis e condutas seguidos por muçulmanos, conhecido como sharia.
Detalhes da proposta legislativa
Na justificativa do projeto, o herdeiro da Família Imperial Brasileira fala sobre proteger os “direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias”, ainda que não exista qualquer movimento social ou político buscando a substituição da Constituição Federal pelo sistema de leis islâmicas.
Para isso, o PL 824/2026 propõe políticas migratórias mais rígidas contra quem “defenda ou promova a imposição da lei islâmica Sharia”, a expulsão de estrangeiros e, até mesmo, o uso de forças de segurança para “prevenir e preprimir condutas”.
Entenda o que é a lei islâmica
A sharia é um conjunto de códigos e condutas adotados por seguidores do Islã, que são baseadas no livro sagrado dos muçulmanos, o Alcorão. Eles reúnem regras de conduta moral, religiosa, social e, em alguns países, também serve de base para o sistema jurídico.
O termo sharia significa “o caminho claro para a água” e é adotado de formas distintas em países muçulmanos. O sistema pode ser comparado, em partes, com os Dez Mandamentos adotados por cristãos. A diferença é que na sharia, além de condutas religiosas, também estão previstas regras para outras áreas da vida, como familiar e social.
No Afeganistão, por exemplo, a sharia tem sido distorcida e interpretada de forma radical pelo Talibã, que comanda o país desde 2021. O país enfrenta uma série de restrições sociais, que afetam principalmente os direitos de mulheres afegãs, e punições rígidas para quem desrespeitar a interpretação deturpada da lei islâmica local.
A sharia não tem qualquer validade jurídica no Brasil, já que o país é um Estado laico, onde a religião não influencia a legislação local, diferentemente de países como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã e outras nações muçulmanas. Isso não impede, contudo, que muçulmanos vivam suas vidas com base nas normas da sharia, já que o conjunto de regras islâmicas também faz parte do dia a dia religioso e social de seguidores do Islã.
Missão religiosa e denúncia formal
Em maio deste ano, Luiz Philippe de Orléans e Bragança chegou a declarar que sua família tem uma “missão religiosa” de “combate ao islamismo”. Apesar disso, o parlamentar negou que o projeto se trata de religião. O herdeiro da Família Imperial Brasileira revelou, no entanto, ter contado com a ajuda de cidadãos de Israel que “sabem e monitoram o que está acontecendo”: uma suposta infiltração de radicais islâmicos na política do Brasil.
O deputado virou alvo de uma denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR), protocolada em junho pelo deputado estadual por São Paulo, Maurici (PT). O petista pediu a abertura de uma investigação na PGR contra Orléans e Bragança (PL) por racismo religioso e intolerância contra a comunidade islâmica no Brasil. Na denúncia, o deputado federal é acusado de construir uma narrativa para retratar a religião como uma “ameaça existencial” ao país.
