O debate sobre a relevância da numeração em cartuchos para o enfrentamento à criminalidade brasileira ganhou destaque após questionamentos direcionados a Flávio Bolsonaro na TV Globo sobre o apoio ao Projeto de Lei n° 3.723/2019, que propõe o fim da obrigatoriedade de marcação em projéteis direcionados a órgãos de segurança e às Forças Armadas.
Tramitação do projeto na Câmara e no Senado A proposta legislativa teve origem no governo de Jair Bolsonaro em 2019 e obteve aprovação na Câmara dos Deputados no mesmo período. Atualmente, o texto está alocado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Marcos do Val (Avante-ES) atuou como relator, mas a votação não ocorreu. Com o encerramento da legislatura em 2022, o processo aguarda a indicação de um novo relator.
O papel do rastreamento institucional segundo dados oficiais Um levantamento recente conduzido pelo Instituto Sou da Paz apontou que 40,9% das balas originais apreendidas com o Comando Vermelho possuíam fabricação nacional. Deste montante, 51,8% exibiam códigos de rastreabilidade vinculados às forças de segurança e ao Exército brasileiro. A análise contemplou 31.699 cartuchos recolhidos em 29 processos judiciais entre 2018 e 2025.
Como funciona a identificação nos estojos A legislação brasileira exige a marcação nos projéteis destinados ao setor público com base no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Para o mercado civil de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), a regra é distinta, contendo apenas dados comerciais do fabricante e do calibre.
Carolina Ricardo explicou ao Metrópoles que o código do lote de munições é marcado na base do cartucho vendidos às Forças Armadas e órgãos de segurança pública. “Com isso, quando a munição é disparada, o projétil vai embora e fica o estojo que é a base ali onde tem o número marcado”, explicou.
A especialista ainda destacou que a advogada e socióloga avalia que é “muito mais eficiente marcar no estojo mesmo o número do lote, porque com isso, quando você tem um crime em que as munições são deflagradas, você tem tiroteio, ficam ali no chão os estojos, você consegue recolher e a perícia consegue analisar, achar o número de lote e identificar para qual instituição o lote foi vendido”.
Sobre o setor civil, ela acrescenta: “Essa forma é muito pouco eficaz. Na verdade, o mercado civil hoje não permite a rastreabilidade, porque você até consegue identificar, mas você não sabe de que caixa a munição saiu, não tem nada dela que diga. É muito frágil, então hoje o que dificulta muito é que não há um sistema de marcação individual, munição por munição, para o mercado civil”.
Consequências da revogação para as investigações policiais A diretora do instituto enfatiza que a eventual eliminação da exigência legal representará a perda de um recurso indispensável para os investigadores. Ela pontua que seria “retirada uma ferramenta importante da polícia e da perícia para investigar de onde vem a munição usada em crimes”.
Por fim, a especialista reforça o alerta sobre o desvio de materiais: “Como a nossa pesquisa mostra que um percentual importante das munições foram desviadas de arsenais públicos, a gente sabe que existe essa relação, polícias, instituições de segurança com o crime organizado. Sem essa marcação a gente vai perder essa ferramenta que ajuda a identificar essa ligação, infelizmente, que existe entre instituições públicas de segurança com o crime organizado e tira uma ferramenta importante do Estado para conseguir investigar o crime organizado”.
