O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek obteve a renovação de seu documento de viagem oficial no dia 8 de outubro, garantindo o status de autoridade brasileira em missões internacionais.

Regras para ex-integrantes da Corte A emissão do documento com validade de cinco anos é amparada por prerrogativas concedidas a antigos membros da mais alta Corte do país, beneficiando também nomes como Rosa Weber, Carlos Velloso e Ayres Britto.

Trajetória no Supremo Tribunal Federal Rezek encerrou sua passagem definitiva pelo tribunal em 1997. Ele integrou a Corte em dois momentos distintos, sendo inicialmente nomeado pelo general João Figueiredo, chefe de Estado durante o regime militar, período em que permaneceu entre 1983 e 1990.

Atuação internacional e segunda passagem Posteriormente, retornou ao tribunal em 1992 por nomeação do presidente Fernando Collor, deixando o cargo anos mais tarde para atuar como juiz na Corte Internacional de Justiça, situada em Haia, nos Países Baixos.

Regulamentação e uso do documento O benefício é regulamentado por um decreto editado em 2006, cujo texto permite a emissão de passaportes diplomáticos a cidadãos quando constatado o interesse do país, mecanismo que também embasou a entrega do documento a líderes religiosos no passado.