A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (19/10)  o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi tomada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 4ª Vara Empresarial da Capital.

Na decisão, o juiz reconhece que as obrigações previstas no plano de recuperação foram cumpridas. A Americanas entrou com o pedido de recuperação judicial em janeiro de 2023, em meio à descoberta de um esquema de fraude contábil. Na ocasião, a Americana informou ter dívidas de R$ 43 bilhões.

A sentença teve parecer favorável da Administração Judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ainda cabe recursos.

Com o encerramento, o administrador judicial terá 15 dias para apresentar relatório sobre a execução do plano e 30 dias para prestar contas, para fins de quitação de seus honorários. O juiz também afirmou que os credores ainda poderão discutir questões no âmbito judicial.

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do Metrópoles

“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o magistrado.

Em fato relevante ao mercado, a Americanas disse que o encerramento da recuperação judicial “representa um marco importante na trajetória da Companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”. 

Executivos viram réus

Na semana passada, 12 ex-executivos da Americanas, acusados de envolvimento na fraude, se tornaram réus. Os investigados são acusados de participação nas irregularidades contábeis.

Com o recebimento da denúncia, os acusados passam a responder formalmente à ação penal.

De acordo com a investigação, operações financeiras deixavam de ser registradas corretamente e receitas eram artificialmente infladas, fazendo com que os balanços apresentassem uma situação financeira mais favorável do que a realidade.

O caso veio à tona em janeiro de 2023, quando a Americanas divulgou fato relevante informando inconsistências contábeis bilionárias.