O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forneça esclarecimentos a respeito da anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), medida que sacramentou a vitória de Douglas Ruas (PL) logo no primeiro turno da corrida pelo governo do Rio de Janeiro.
Ação do PSD no STF
A ordem do magistrado integra o andamento de uma nova ação protocolada pelo PSD, legenda que busca reverter o cenário e forçar a realização de um segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes (PSD), marcado inicialmente para o dia 25 de outubro. Até o momento, o mérito do pedido não foi avaliado por Zanin, que também adiou a discussão sobre a competência do STF para julgar o caso.
Logo após a chegada das informações prestadas pela Corte Eleitoral, o processo seguirá para análise da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambas as instituições disporão do mesmo prazo de cinco dias úteis para manifestação formal sobre o impasse jurídico.
Mudança no resultado das urnas
O embate judicial ganhou tração em 8 de outubro, data em que o TSE rejeitou o registro de candidatura de Anthony Garotinho e ordenou a invalidação de 274.411 sufrágios obtidos pelo ex-governador. Com a exclusão desse montante, o panorama da disputa foi alterado drasticamente: Douglas Ruas saltou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, alcançando a marca necessária para liquidar a fatura na etapa inicial.
Em cumprimento à decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) recalculou os dados em 10 de outubro e oficializou a vitória de Ruas. Consequentemente, Eduardo Paes encerrou a contagem com 44,16% dos votos válidos e acabou excluído da disputa suplementar.
Contestação e próximos passos
A legenda de Paes questiona a metodologia aplicada no recálculo, sustentando que os eleitores de Garotinho não deveriam ser expurgados da base de cálculo utilizada para verificar se algum concorrente atingiu a maioria absoluta exigida pela legislação. A tese defendida é de que a Justiça Eleitoral poderia invalidar a votação do ex-governador sem eliminar o peso desses votos no cômputo geral do pleito.
Diante disso, o partido requer que o Supremo determine um novo pleito em 25 de outubro ou, alternativamente, garanta o confronto de segundo turno entre Ruas e Paes antes da diplomação oficial. Este é o segundo capítulo sob a relatoria de Zanin envolvendo o pleito fluminense; no início do mês, o ministro já havia barrado outra investida da coligação de Paes por entender que os recursos na esfera eleitoral ainda não haviam se esgotado.
