O ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu uma decisão anterior nesta terça-feira (13/10) e autorizou que o pedido de habeas corpus dos influenciadores Hytalo Santos e Israel Natã Vicente, o Euro, seja submetido a um novo julgamento pela Sexta Turma do tribunal. Atualmente, ambos seguem detidos preventivamente após condenações na Paraíba que superam oito anos de reclusão.
Argumentos da defesa
Os advogados Felipe Cassimiro, Sean Kompier Abib e Fabian Calderaro sustentam que não há justificativa para a manutenção da custódia. A defesa contesta os fundamentos utilizados pelo Judiciário, argumentando que não houve demonstração clara da necessidade da prisão preventiva nem a comprovação de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes. Além disso, os advogados apontam uma suposta falta de individualização na justificativa da prisão de Euro e questionam a utilização de fatos de outras ações penais no processo atual.
Andamento processual e condenações
Apesar da decisão do ministro Schietti permitir que o colegiado analise o caso, o pedido liminar de liberdade foi mantido como indeferido, mantendo os influenciadores no cárcere. Antes de levar o tema à Sexta Turma, o magistrado solicitou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) informações atualizadas sobre a apelação criminal e recursos pendentes.
Em fevereiro de 2026, Hytalo Santos foi sentenciado a 11 anos e quatro meses de reclusão, enquanto Israel Natã Vicente recebeu pena de oito anos, dez meses e 20 dias, ambos em regime inicial fechado, por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Contexto da prisão
Os influenciadores foram detidos em 15 de agosto de 2025, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, após deixarem a Paraíba em meio à repercussão nacional das investigações. Eles foram transferidos para João Pessoa e estão no Presídio do Róger desde então. O caso ganhou visibilidade após denúncias sobre a exposição de adolescentes em produções digitais que, segundo o magistrado da comarca de Bayeux, configuravam um ambiente de risco e exploração de vulnerabilidade.
Além da condenação criminal, o casal enfrenta investigações em outras esferas, incluindo apurações do Ministério Público do Trabalho sobre suspeitas de tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão, além de um procedimento que investiga lavagem de dinheiro e ocultação de bens, iniciado em julho deste ano. A defesa continua buscando reverter a sentença de fevereiro por meio dos recursos previstos na legislação.
