O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12/10) o retorno das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

Fim da punição e contexto eleitoral

A liberação ocorre após o cumprimento integral de uma suspensão de noventa dias que impedia o contato entre pai e filho. A medida acontece em meio à disputa presidencial do segundo turno, marcada para 25 de outubro, que opõe Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Regras rígidas para os encontros

Apesar do aval da Justiça, o magistrado determinou que as reuniões não poderão ser aproveitadas para fins de campanha. Continua rigorosamente proibida a transmissão de pronunciamentos, mensagens ou documentos de Jair Bolsonaro com teor político-eleitoral, seja através de redes sociais ou por intermédio de terceiros.

Motivação da decisão

O fim da restrição foi decidido após o término do período punitivo no último domingo (11/10) e levou em conta a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) a um pedido protocolado pela defesa em 5 de outubro.

Origem da sanção

A proibição havia sido imposta em 13 de julho, após Flávio divulgar uma carta manuscrita pelo pai endossando sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. Para o ministro, a atitude representou uso indevido das visitas e desrespeitou as ordens judiciais que vedam manifestações políticas do ex-presidente.

Condições de acesso e horários

Por atuar também na defesa jurídica, Flávio Bolsonaro tem direito a visitas diárias, das 8h20 às 18h, limitadas a trinta minutos por encontro. Demais familiares seguem regras mais restritas, com dias e horários fixados às quartas-feiras e sábados.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão em decorrência de condenação por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022.