O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou, neste sábado (10), o resultado da eleição para o governo do estado após a retotalização dos votos do primeiro turno. Com a exclusão dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Douglas Ruas (PL) passou a registrar 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para garantir a vitória ainda no primeiro turno.

O procedimento foi realizado na sede do TRE-RJ, no Palácio da Democracia, e conduzido pelo presidente da Corte, desembargador Claudio de Mello Tavares. A sessão contou com a presença dos sete integrantes do tribunal, além de representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de partidos políticos.

Ao anunciar o resultado recalculado, o presidente do TRE-RJ confirmou que Ruas ultrapassou a marca de 50% dos votos válidos, requisito previsto na legislação eleitoral para a eleição em primeiro turno.

“A retotalização chegou ao seguinte resultado: Douglas Ruas 50,88% dos votos. Eduardo Paes 44,16%. De modo que o candidato mais votado para o cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro foi o candidato Douglas Ruas, alcançando mais da metade dos votos válidos, o suficiente para vencer no primeiro turno das eleições”, afirmou Claudio de Mello Tavares.

Anulação dos votos de Garotinho mudou o resultado

A retotalização foi determinada após o TSE manter o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho e decidir, por cinco votos a dois, pela anulação dos 274.411 votos recebidos por ele na eleição realizada no domingo (4).

Na apuração inicial, Douglas Ruas havia recebido 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD), por sua vez, ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, correspondentes a 42,76%. Garotinho recebeu 274.411 votos, ou 3,17% do total válido inicialmente considerado.

Como nenhum dos candidatos havia ultrapassado a maioria absoluta dos votos válidos na apuração original, a previsão era de um segundo turno entre Ruas e Paes, marcado para 25 de outubro.

Com a exclusão da votação de Garotinho do cálculo, o percentual de Ruas subiu para 50,88%, enquanto o de Paes passou a 44,16%. A diferença entre os dois candidatos permaneceu em 564.215 votos. Segundo os dados apresentados, Ruas ficou cerca de 73,9 mil votos acima do número necessário para alcançar a maioria absoluta.

Por que os votos de Anthony Garotinho foram anulados?

Anthony Garotinho concorreu ao governo do Rio de Janeiro pelo Republicanos, mas teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral em razão de uma condenação por improbidade administrativa. A defesa sustentava que o prazo de inelegibilidade já havia sido cumprido.

O ex-governador recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão. Enquanto o caso aguardava uma definição, os votos recebidos por ele apareceram na apuração como “anulados sub judice”, expressão utilizada para indicar que a situação dos votos dependia de uma decisão judicial.

Na segunda-feira (5), um dia após a votação, Garotinho pediu a desistência do recurso que buscava validar sua candidatura. O pedido, no entanto, não foi aceito pelo TSE. A Corte entendeu que a retirada do recurso depois da realização da eleição poderia interferir no resultado do pleito.

Na quinta-feira (8), o tribunal manteve o indeferimento do registro e determinou a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo candidato. A decisão foi tomada por cinco votos a dois.

A maioria dos ministros entendeu que os votos de Garotinho não poderiam continuar sendo considerados no cálculo dos votos válidos. Os dois ministros divergentes defenderam a manutenção da votação para fins de definição sobre a necessidade de um segundo turno.

Com a decisão do TSE, o TRE-RJ realizou a retotalização para adequar o resultado da eleição ao entendimento da Justiça Eleitoral.

O que é a retotalização dos votos?

A retotalização é o procedimento pelo qual a Justiça Eleitoral recalcula o resultado de uma eleição quando uma decisão judicial modifica a validade de votos ou a situação jurídica de uma candidatura.

No caso do Rio de Janeiro, o procedimento não envolve uma nova votação nem uma recontagem física dos votos registrados nas urnas eletrônicas. Os votos já computados são considerados de acordo com a decisão judicial, que determinou a retirada da votação de Garotinho do cálculo dos votos válidos para governador.

A exclusão desses votos reduz o total utilizado como referência para calcular os percentuais dos candidatos restantes. Por isso, mesmo sem alteração na quantidade de votos originalmente recebida por Douglas Ruas, sua participação percentual no total de votos válidos aumentou de 49,27% para 50,88%.

Pela regra eleitoral, a eleição para cargos do Poder Executivo em primeiro turno exige que o candidato obtenha mais da metade dos votos válidos. Ao ultrapassar esse limite após a retotalização, Ruas passou a preencher o requisito para a vitória no primeiro turno.

Eduardo Paes recorreu ao Supremo Tribunal Federal

A decisão do TSE também foi contestada pela coligação de Eduardo Paes, que tentou suspender seus efeitos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quinta-feira (8), Paes apresentou um pedido cautelar para impedir a aplicação imediata da decisão enquanto a coligação tentava levar a discussão ao Supremo por meio de um recurso extraordinário.

O argumento da coligação era que os votos de Garotinho deveriam ser considerados no cálculo da maioria absoluta, uma vez que o candidato constava na urna eletrônica e os eleitores tiveram a possibilidade de votar nele.

Para a coligação, a exclusão dos votos depois da eleição desconsideraria a manifestação dos eleitores nas urnas e impediria a realização do segundo turno.

O ministro Cristiano Zanin negou o pedido cautelar. Ao analisar a solicitação, ele entendeu que ainda não havia recurso extraordinário apresentado nem análise de admissibilidade pelo TSE.

Após a decisão do ministro, Eduardo Paes afirmou nas redes sociais que respeitaria o resultado e desistiu de recorrer.

Resultado recalculado confirma maioria absoluta

Com a conclusão da retotalização, o TRE-RJ anunciou os percentuais atualizados dos dois candidatos mais votados. Douglas Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes ficou com 44,16%.

A mudança decorre exclusivamente da retirada dos votos de Anthony Garotinho do cálculo, conforme determinado pelo TSE. A quantidade de votos recebida originalmente por Ruas e Paes não foi alterada pelo procedimento.

A cerimônia realizada no Palácio da Democracia formalizou a divulgação do resultado recalculado. A proclamação formal do governador eleito, conforme as informações divulgadas, depende das etapas previstas pela Justiça Eleitoral.

Com o novo percentual, Douglas Ruas tem a vitória no primeiro turno reconhecida pelo TRE-RJ, após a decisão do TSE que alterou a composição dos votos válidos na disputa pelo governo do estado.