O estado do Rio de Janeiro pode ganhar em breve uma nova política pública voltada à segurança da terceira idade. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (7), em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.764/23, que institui o Programa Patrulha da Pessoa Idosa em todo o território fluminense. De autoria do deputado estadual Munir Neto (SDD), a proposta agora aguarda a sanção ou o veto do Governo do Estado, que dispõe de um prazo de até 15 dias úteis para se posicionar.
Como vai funcionar a proteção
O foco principal do programa é a realização de visitas periódicas a indivíduos da terceira idade que sofreram agressões e possuem medidas protetivas expedidas pela Justiça. Conforme o texto aprovado, as rondas poderão ser executadas pela Polícia Militar com frequência mínima mensal, adaptando-se ao grau de urgência e à gravidade de cada ocorrência.
Para garantir maior eficácia, a estratégia estabelece uma atuação integrada entre diferentes órgãos, incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A meta central é monitorar o cumprimento das determinações judiciais e fortalecer a rede de apoio e defesa das vítimas.
Capacitação e apoio prático
A nova legislação determina ainda o treinamento específico dos agentes policiais para o aprimoramento da fiscalização e do acolhimento dessa faixa etária. As equipes estarão autorizadas a prestar suporte em cenários de perigo, o que abrange o auxílio para que a pessoa idosa consiga retirar documentos e bens pessoais de suas moradias com segurança.
Origem do projeto
A formulação da matéria teve como base uma iniciativa prática implementada anteriormente em Volta Redonda. A Patrulha Municipal de Proteção ao Idoso foi inaugurada no município em outubro de 2022, quando o autor do projeto atuava como secretário de Assistência Social da cidade, em uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública.
Dados divulgados pelo parlamentar apontam que a fase de testes realizou mais de mil atendimentos, credenciando a iniciativa municipal como modelo de referência para a expansão em nível estadual, que agora depende apenas da decisão do Poder Executivo.
